Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda («CGV») aplicam-se a qualquer encomenda de uma subscrição paga (Essencial ou Premium, em faturação semanal, mensal ou anual) ou de um pack de créditos do serviço StudiAI por uma pessoa singular consumidora («o Subscritor»). Qualquer contratação implica a aceitação das CGV, das Condições Gerais de Utilização (https://studi-ai.com/cgu) e da Política de Privacidade (https://studi-ai.com/confidentialite) na sua versão em vigor à data da encomenda.

O serviço está aberto à contratação por consumidores residentes na União Europeia. A Perform Code SAS reserva-se o direito de restringir, suspender ou bloquear a qualquer momento o acesso ao pagamento e à contratação a partir de um ou de vários países, bem como de alterar a zona geográfica elegível, nomeadamente por razões regulamentares, fiscais, de prevenção da fraude ou técnicas, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.

O serviço StudiAI é editado e comercializado pela Perform Code, sociedade por ações simplificada (SAS) de direito francês, com o capital de 1 050 €, com sede social em 216 rue Clémenceau, 59139 Wattignies (França), registada no RCS de Lille Métropole sob o número 942 543 943. Contacto: [email protected] — 07 80 97 88 17. O número de IVA intracomunitário consta de cada fatura. Alojamento: Railway Corp. (Estados Unidos, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo e do Data Privacy Framework).

Para as compras realizadas na aplicação iOS, o vendedor da compra integrada é a Apple (Apple Distribution International Ltd.), em conformidade com as condições da App Store; a Perform Code SAS continua a ser o fornecedor do serviço.

O StudiAI é um serviço digital (SaaS) de apoio às revisões impulsionado por inteligência artificial, destinado a alunos do ensino secundário e a estudantes do ensino superior. Permite, a partir de cursos carregados, gerar quizzes, resumos, sínteses, planos de estudo, correções de provas, esquemas e conversar com um assistente pedagógico. Cada funcionalidade consome créditos.

Quotas de créditos por plano:

• Grátis (Pack Descoberta): um curso, um documento e o número de créditos de descoberta indicado na página de preços.
• Essencial: 800 créditos por mês (faturação mensal ou anual); 200 créditos por semana em faturação semanal.
• Premium: 2 000 créditos por mês (faturação mensal ou anual); 500 créditos por semana em faturação semanal.

Os créditos de subscrição são reinicializados no início de cada ciclo de faturação e não transitam de um ciclo para o outro. O serviço é prestado «tal como está»; os conteúdos gerados pela IA são identificados como tais e podem conter imprecisões. Não podem substituir um trabalho pessoal de verificação.

Em complemento ou independentemente de uma subscrição, o Subscritor pode comprar packs de créditos avulso («top-ups») ao preço indicado na página Preços. Trata-se de uma compra única, sem renovação.

Os créditos de um pack:

• não caducam enquanto a conta existir e são consumidos após os créditos de subscrição do ciclo em curso;
• são pessoais, intransmissíveis entre contas e não convertíveis em dinheiro;
• não são reembolsáveis, salvo em caso de exercício do direito de livre resolução quando este não tenha sido perdido (artigo 8.º);
• perdem-se definitivamente em caso de eliminação da conta.

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, incluindo o IVA francês de 20 %, na secção Preços da página inicial (https://studi-ai.com/#pricing) no momento da contratação. O pagamento é exigível na encomenda e, em seguida, em cada vencimento de renovação no caso das subscrições.

No sítio web, o pagamento é processado pela Stripe; o StudiAI não armazena qualquer dado bancário. Na aplicação iOS, a compra é uma compra integrada processada pela App Store da Apple, ao preço fixado pela App Store na moeda local do utilizador; a Apple é o vendedor dessa compra e os reembolsos regem-se pelas condições da App Store.

Qualquer falta de pagamento (falha de cobrança não regularizada após aviso) implica a suspensão do acesso às funcionalidades pagas até à regularização e, em seguida, o regresso ao plano Grátis.

Os preços e as quotas mensais associadas a cada plano podem evoluir para se adaptarem aos custos de infraestrutura (modelos de IA, alojamento) e à evolução do serviço. Qualquer alteração que afete uma subscrição em curso (aumento de preço, redução de quota) é objeto de um pré-aviso de 30 dias por email, com faculdade de cancelamento sem custos durante esse prazo; aplica-se apenas aos vencimentos posteriores.

IVA: enquanto não for ultrapassado o limiar anual de 10 000 € de vendas à distância intracomunitárias, o IVA francês (20 %) aplica-se a todos os consumidores da União Europeia. Acima desse limiar, aplica-se o IVA do Estado-Membro de residência do consumidor, declarado através do balcão único (OSS).

A encomenda decorre em quatro etapas: (a) escolha do plano e da periodicidade, ou do pack de créditos; (b) início de sessão ou criação de conta; (c) aceitação expressa das CGV, das CGU e da Política de Privacidade, bem como da caixa distinta «Solicito a execução imediata e reconheço perder o meu direito de livre resolução»; (d) validação do pagamento através da Stripe ou da App Store.

Um email de resumo que retoma o plano, o preço, a data e as condições aplicáveis serve de aviso de receção e de contrato arquivado. O contrato é celebrado em francês.

A subscrição é celebrada pela duração da periodicidade escolhida (uma semana, um mês ou um ano). É renovada automaticamente no vencimento por uma duração idêntica, salvo cancelamento pelo Subscritor antes do final do período em curso.

Em conformidade com o artigo L. 215-1 do Código do Consumo francês, no caso das subscrições anuais, o Subscritor é informado por escrito, o mais tardar um mês antes do termo do período que permite recusar a renovação, da possibilidade de não renovar o contrato. O Subscritor pode cancelar a qualquer momento, sem custos nem penalização, a partir das suas definições. Os packs de créditos não são objeto de qualquer renovação.

O utilizador dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias a contar da contratação para exercer o seu direito de livre resolução (artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês). Ao assinalar a caixa distinta prevista no momento do pagamento, solicita expressamente a execução imediata do serviço e aceita perder o seu direito de livre resolução assim que este esteja plenamente executado (artigos L. 221-25 e L. 221-28, 1.º).

A partir da sua primeira ação que consuma créditos (geração de conteúdo, correção, pergunta ao assistente, plano de estudo), o serviço é considerado executado quanto ao período ou ao pack em causa e o utilizador perde o seu direito de livre resolução.

Se, e apenas se, não tiver consumido qualquer crédito desde a contratação, o utilizador pode exercer a livre resolução no prazo de 14 dias mediante qualquer declaração inequívoca. Por razões de prova, recomendamos um envio cumulativo:

• por email para [email protected], com o assunto «Rétractation — [email da conta] — [data da contratação]»;
• acompanhado, se assim o desejar, de uma carta registada com aviso de receção para: Perform Code — Service Rétractation, 216 rue Clémenceau, 59139 Wattignies (França).

A declaração deve indicar o nome próprio e o apelido, o email da conta, a data da contratação e o plano ou pack em causa. Um modelo de formulário conforme ao artigo R. 221-1 do Código do Consumo francês está disponível mediante simples pedido para [email protected].

Após a receção, verificamos nos nossos registos a ausência de utilização (no prazo de 7 dias úteis). Se esta for confirmada, o reembolso integral ocorre no prazo de 14 dias, no meio de pagamento inicial. Para as compras realizadas na aplicação iOS, o pedido de reembolso é efetuado junto da Apple (reportaproblem.apple.com), de acordo com as condições da App Store.

Qualquer subscrição pode ser cancelada a qualquer momento a partir das definições, em três cliques, sem custos, sem penalização e sem justificação (Lei francesa n.º 2022-1158, de 16 de agosto de 2022). No caso de uma subscrição contratada através da aplicação iOS, o cancelamento efetua-se em Definições > Subscrições do dispositivo Apple. O cancelamento produz efeitos no termo do período em curso já pago: o Subscritor conserva o acesso até essa data e passa depois automaticamente para o plano Grátis. Não é concedido qualquer reembolso proporcional relativo ao período já iniciado.

A Perform Code SAS pode suspender ou resolver de pleno direito a subscrição, após notificação para cumprimento que tenha permanecido sem efeito (ou sem pré-aviso em caso de fraude no pagamento, scraping, revenda ou usurpação de identidade), em caso de incumprimento grave pelo Subscritor das presentes CGV ou das CGU, nomeadamente em caso de utilização abusiva na aceção do artigo 11.º.

Fora do exercício válido do direito de livre resolução (artigo 8.º), as quantias pagas a título de um período de subscrição já iniciado ou de um pack de créditos não são reembolsáveis, conservando o Subscritor o acesso ao serviço e aos seus créditos até ao termo do período pago ou enquanto a sua conta existir.

Em caso de disfunção grave e duradoura imputável ao StudiAI que prive o Subscritor da utilização do serviço, poderá ser analisado um reembolso proporcional mediante pedido dirigido a [email protected]. As compras realizadas na aplicação iOS são reembolsadas pela Apple de acordo com as condições da App Store.

As subscrições dão acesso às funcionalidades do StudiAI dentro do limite de uma utilização razoável e de boa-fé, correspondente a uma utilização pessoal normal por um aluno ou um estudante.

Esta utilização equitativa está limitada a dois mil (2 000) créditos por mês de calendário, independentemente do plano, sendo este volume reinicializado automaticamente em cada novo ciclo de faturação mensal. Este limite está dimensionado para cobrir muito amplamente a utilização de um estudante: a quase totalidade dos Subscritores nunca o atinge.

Em caso de atingimento deste limite antes do final do ciclo, o acesso às funcionalidades que consomem créditos pode ser temporariamente suspenso até ao início do ciclo seguinte, sem que essa suspensão confira direito a reembolso ou a indemnização. O Subscritor é informado por uma mensagem clara na aplicação no momento em que o ultrapassa; pode, se assim o desejar, comprar um pack de créditos.

Esta cláusula visa prevenir as utilizações anormais, automatizadas, abusivas ou desviadas da sua finalidade (revenda, exploração industrial, scripts, contas partilhadas, etc.). Em caso de abuso caracterizado, o StudiAI reserva-se o direito de suspender ou resolver a subscrição nas condições do artigo 9.º.

O serviço é disponibilizado imediatamente após a validação do pagamento, 24 horas sobre 24, 7 dias sobre 7, sob reserva das operações de manutenção, das atualizações e das falhas dos nossos subcontratantes técnicos (alojamento, fornecedor de modelos de IA, prestadores de pagamento). Os modelos de IA utilizados são fornecidos por prestadores terceiros e podem evoluir sem pré-aviso. Não é garantida qualquer disponibilidade de 100 %.

Nenhuma das partes pode ser responsabilizada por um incumprimento resultante de um caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês, incluindo a indisponibilidade prolongada de um subcontratante crítico. Se o impedimento durar mais de 30 dias, cada parte pode resolver o contrato sem indemnização.

Os conteúdos gerados são fornecidos a título de apoio pedagógico indicativo. A Perform Code SAS não pode ser responsabilizada pelos resultados escolares ou universitários do Subscritor, pelas decisões tomadas com base nos conteúdos gerados, nem pelas consequências de uma utilização contrária às regras do seu estabelecimento de ensino.

A responsabilidade da Perform Code SAS é excluída salvo culpa grave ou dolo e, em qualquer caso, limitada ao montante efetivamente pago pelo Subscritor a título dos últimos doze meses. Estas limitações não se aplicam quando a lei o proíba.

Qualquer reclamação pode ser dirigida para [email protected] ou por correio para 216 rue Clémenceau, 59139 Wattignies (França). Respondemos no prazo de 72 horas úteis.

Em conformidade com o artigo L. 612-1 do Código do Consumo francês, na falta de resposta satisfatória no prazo de dois meses, o Subscritor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo francês (contactos comunicados mediante simples pedido para [email protected]) ou utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

O tratamento dos dados pessoais do Subscritor rege-se pela Política de Privacidade (https://studi-ai.com/confidentialite), que faz parte integrante da relação contratual. Em conformidade com o RGPD e com a lei francesa Informatique et Libertés, o Subscritor dispõe dos direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de oposição, de limitação, de portabilidade e de definição de instruções post mortem, a exercer a partir das suas definições ou junto de [email protected]. Os dados de pagamento são tratados exclusivamente pela Stripe ou pela Apple.

O conjunto dos elementos do serviço StudiAI (interface, código, marca, modelos de geração, bases de dados) continua a ser propriedade exclusiva da Perform Code SAS. A subscrição confere um direito pessoal, não exclusivo e não transmissível de utilização do serviço. O Subscritor conserva a propriedade dos cursos que carrega e dispõe de um direito de utilização pessoal, para fins de revisão, sobre os conteúdos gerados. É proibida qualquer reprodução, extração massiva (scraping, engenharia inversa), revenda ou redifusão.

A Perform Code SAS pode alterar as presentes CGV, incluindo as quotas de créditos associadas a cada plano e a composição das funcionalidades, para se adaptar à evolução do serviço ou do quadro legal. Qualquer alteração substancial é notificada por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Durante esse prazo, o Subscritor pode cancelar sem custos caso não aceite as novas condições. As CGV aplicáveis a uma encomenda são as que estiverem em vigor à data da contratação ou da renovação.

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio e após o insucesso da fase amigável, os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das regras protetoras aplicáveis aos consumidores. Em conformidade com o artigo R. 631-3 do Código do Consumo francês, o Subscritor conserva a faculdade de recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.