Condições Gerais de Utilização

O StudiAI é uma plataforma de apoio às revisões impulsionada por inteligência artificial, editada pela Perform Code SAS e acessível na web (https://studi-ai.com) e através da sua aplicação iOS. Permite carregar cursos e gerar a partir deles quizzes, resumos, sínteses, planos de estudo, correções, esquemas e conversas com um assistente pedagógico.

As presentes Condições Gerais de Utilização («CGU») definem as modalidades de acesso e de utilização do serviço. Qualquer utilização do serviço implica a sua aceitação plena e integral. As condições financeiras das subscrições e dos packs de créditos constam das Condições Gerais de Venda (https://studi-ai.com/cgv).

A inscrição está aberta a qualquer pessoa singular com, pelo menos, 15 anos de idade. Abaixo dessa idade, é exigido o consentimento CONJUNTO do menor e do titular das responsabilidades parentais: a inscrição e a aceitação das presentes Condições valem como consentimento do menor, sendo o do titular das responsabilidades parentais recolhido por email; a conta permanece limitada enquanto este não for validado (ver a Política de Privacidade, secção «Menores»). O ano de nascimento é pedido no momento da inscrição.

A aceitação das CGU é feita através de uma caixa de seleção explícita no momento da inscrição (ou através do clique em «Continuar com Google / Discord / Apple» sob a menção correspondente). Cada aceitação é registada para efeitos de prova: data, versão do documento, endereço IP truncado e navegador ou dispositivo.

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a preservar a confidencialidade das suas credenciais. É responsável por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Qualquer atividade suspeita ou qualquer conteúdo ilícito deve ser comunicado sem demora para [email protected]. É autorizada apenas uma conta por pessoa.

O serviço está aberto aos utilizadores residentes na União Europeia. A Perform Code SAS reserva-se o direito de restringir, suspender ou bloquear a qualquer momento o acesso ao serviço ou ao pagamento a partir de um ou de vários territórios, bem como de fazer evoluir a zona geográfica abrangida, nomeadamente por razões regulamentares, fiscais, de segurança ou técnicas.

O StudiAI gera, a partir dos cursos que o utilizador carrega, materiais de aprendizagem e correções com recurso a modelos de inteligência artificial. A utilização assenta num sistema de créditos cujo volume depende do plano.

Os conteúdos gerados são identificados como produzidos por uma IA. São fornecidos a título de apoio às revisões: podem conter erros, aproximações ou omissões e não substituem os cursos do utilizador, nem a avaliação dos seus professores, nem a sua própria verificação. As notas e pontuações apresentadas são indicativas e não têm qualquer valor oficial.

O StudiAI propõe um plano Grátis, duas subscrições pagas (Essencial e Premium) disponíveis em faturação semanal, mensal ou anual, bem como packs de créditos que podem ser comprados avulso. As quotas de créditos de cada plano, o limite de utilização equitativa de 2 000 créditos por mês e os preços em vigor são indicados na secção Preços da página inicial (https://studi-ai.com/#pricing) e detalhados nas CGV. Os preços são indicados com todos os impostos incluídos.

No sítio web, os pagamentos são processados pela Stripe e os preços apresentados em euros. Na aplicação iOS, trata-se de compras integradas processadas pela App Store da Apple: o preço apresentado é o fixado pela App Store na moeda local do utilizador, e a renovação, a gestão e o cancelamento efetuam-se em Definições > Subscrições do seu dispositivo Apple.

Os créditos de subscrição são reinicializados em cada ciclo e não transitam; os créditos dos packs não caducam enquanto a conta existir. Qualquer alteração de preço ou qualquer redução de quota que afete uma subscrição em curso é notificada por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência, com a faculdade de cancelar sem custos.

O utilizador compromete-se a não:

• carregar conteúdos ilícitos, difamatórios, de ódio ou que violem os direitos de terceiros (direitos de autor, vida privada);
• utilizar o serviço para produzir trabalhos destinados a enganar um examinador ou a contornar as regras do seu estabelecimento de ensino (cópia, plágio, fraude em exames);
• desviar o serviço da sua finalidade de apoio às revisões (revenda, redifusão dos conteúdos, scraping, engenharia inversa, automatização abusiva);
• tentar contornar os limites técnicos, as quotas de créditos, o limite de utilização equitativa ou as medidas de segurança;
• usurpar a identidade de terceiros ou criar várias contas;
• prejudicar o funcionamento do serviço ou a integridade dos seus sistemas.

O utilizador continua a ser o único responsável pela utilização que faz dos conteúdos gerados, nomeadamente à luz das regras antiplágio e de integridade académica do seu estabelecimento de ensino. Qualquer incumprimento pode implicar a suspensão ou a eliminação da conta, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

O serviço, a sua marca, o seu código-fonte, a sua interface, os seus modelos de geração e as suas bases de dados continuam a ser propriedade exclusiva da Perform Code SAS. Não é cedido ao utilizador qualquer direito para além de um direito pessoal, não exclusivo e não transmissível de utilização do serviço nas condições aqui previstas.

O utilizador conserva a propriedade dos cursos e documentos que carrega. Concede ao StudiAI uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente necessária ao seu tratamento para gerar os conteúdos que solicita. Garante dispor dos direitos necessários sobre esses documentos.

O utilizador dispõe de um direito de utilização pessoal, para fins de revisão, sobre os conteúdos gerados a partir dos seus documentos. A sua revenda ou a sua redifusão a título comercial é proibida sem autorização escrita.

O StudiAI propõe um programa de apadrinhamento gratuito, aberto a todos os utilizadores. Cada utilizador dispõe de um código e de uma ligação de apadrinhamento pessoais. Um afilhado fica associado ao seu padrinho ao inscrever-se através dessa ligação ou ao introduzir esse código; esta associação ocorre uma única vez e não é modificável.

Quando o afilhado contrata uma primeira subscrição paga e o pagamento é efetivamente cobrado, o afilhado beneficia do desconto apresentado (atualmente −10 % na sua primeira fatura) e o padrinho recebe a recompensa indicada na sua área de apadrinhamento: um desconto (atualmente −10 %) aplicado na sua próxima fatura de subscrição. Aplica-se apenas um desconto de apadrinhamento por fatura: se vários afilhados se tornarem pagantes durante um mesmo ciclo, os descontos suplementares ficam em espera e são aplicados às faturas seguintes. A recompensa do padrinho exige uma subscrição paga ativa; na sua falta, fica em espera e é aplicada após a sua própria contratação. O número de afilhados recompensados por padrinho está limitado. As recompensas são pessoais, intransmissíveis, não permutáveis e não convertíveis em dinheiro.

É autorizada apenas uma conta por pessoa. Qualquer abuso (autoapadrinhamento, contas falsas, automatização, contorno técnico) implica a anulação das recompensas em causa e pode conduzir à suspensão da conta. A recompensa é igualmente retirada em caso de reembolso, de livre resolução ou de eliminação da conta do afilhado antes da respetiva cobrança.

O utilizador dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução (artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês). Sendo o StudiAI um serviço digital de execução imediata, o utilizador solicita expressamente, ao assinalar a caixa distinta prevista no momento do pagamento, a sua execução imediata e reconhece perder o seu direito de livre resolução assim que o serviço estiver executado. A partir da sua primeira ação que consuma créditos (geração, correção, pergunta ao assistente), o serviço é considerado executado quanto à parte utilizada (artigo L. 221-28, 1.º). As modalidades de exercício são detalhadas nas CGV.

Qualquer subscrição pode ser cancelada a qualquer momento a partir das definições, em três cliques, sem custos, sem justificação nem qualquer diligência suplementar (Lei francesa n.º 2022-1158, de 16 de agosto de 2022). No caso de uma subscrição contratada através da aplicação iOS, o cancelamento efetua-se em Definições > Subscrições do dispositivo Apple. O acesso permanece ativo até ao final do período em curso; não é efetuado qualquer reembolso proporcional relativo a um período já iniciado.

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das suas definições. A Perform Code SAS pode suspender ou eliminar uma conta em caso de incumprimento das presentes CGU, nomeadamente em caso de utilização abusiva, de fraude ou de violação do artigo 5.º.

A Perform Code SAS compromete-se a prestar o serviço com diligência razoável, mas não garante uma disponibilidade de 100 %. Podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, de atualizações, de força maior ou de falha de um subcontratante técnico (alojamento, fornecedor de IA, prestador de pagamentos). Não será devida qualquer indemnização a este título, salvo culpa grave do editor.

Os conteúdos gerados são fornecidos a título de apoio pedagógico. A Perform Code SAS não pode ser responsabilizada pelos resultados escolares ou universitários, pelas decisões tomadas com base nos conteúdos gerados, nem pelas sanções académicas decorrentes de uma utilização contrária às regras do estabelecimento de ensino do utilizador. O utilizador continua a ser o único responsável pela utilização que faz do serviço.

A responsabilidade da Perform Code SAS é excluída salvo culpa grave ou dolo e, em qualquer caso, limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador a título dos últimos doze meses. A Perform Code SAS não é responsável em caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês. Estas limitações não se aplicam aos danos corporais nem quando a lei o proíba.

O tratamento dos dados pessoais do utilizador está descrito na Política de Privacidade (https://studi-ai.com/confidentialite). O utilizador dispõe dos direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de oposição, de limitação e de portabilidade, exercíveis a partir das suas definições ou por email para [email protected].

As presentes CGU podem ser alteradas para se adaptarem à evolução do serviço ou a novas obrigações legais. Qualquer alteração substancial é notificada por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, deixando ao utilizador a possibilidade de cancelar a sua subscrição sem custos caso não aceite as novas condições. A continuação da utilização do serviço após essa data vale como aceitação.

As presentes CGU regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, e após tentativa de resolução amigável ([email protected]), o utilizador pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo francês (contactos comunicados mediante simples pedido) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr). Na falta de acordo, os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das regras de ordem pública aplicáveis aos consumidores.